Areá Urbana Consolidada


Um dos erros mais comuns na elaboração de estudos ambientais é a caracterização equivocada de ambientes urbanos ou rurais, principalmente em áreas recém antropomorfizadas, ou seja, áreas ocupadas por zoneamentos urbanos recentes.

Para não se confundir no momento do estudo, basta se atentar ao que diz o conceito de Área Urbana Consolidada:

Área incluída no perímetro urbano ou em zona urbana aprovada pelo plano diretor ou por lei municipal específica; com sistema viário implantado e vias de circulação pavimentadas ou não; organizada em quadras e lotes predominantemente edificados; de uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou voltadas à prestação de serviços; e com a presença de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

Ou seja, o local deve estar presente no plano diretor da cidade e contar com a presença de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.


Fonte: Procedimento para a elaboração de Laudo Técnico para fins de Autorização de supressão de vegetação nativa, corte de árvores nativas isoladas, exploração de várzea para fins agrícolas e intervenção em área de preservação permanente (APP).

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